A
LAI trata dos procedimentos a serem observados pelos órgãos da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o acesso do cidadão
às informações públicas.
De
acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), desde que entrou em vigor, em
16 de maio de 2012, até o último dia 08, o Governo Federal recebeu 87.119
solicitações de informação, das quais 83.483 (95,8%) já foram respondidas.
Dentre
elas, 66.185 (79,2%) foram plenamente atendidas, 8.205 (9,8%) foram negadas e
5.764 (6,9%) não puderam ser atendidas por tratarem de matéria da competência
legal de outro órgão ou pelo fato de a informação não existir.
O
tempo médio para o acesso à informação solicitada foi de 11,3 dias.
Os
órgãos mais demandados foram a Superintendência de Seguros Privados (8.477), o
Instituto Nacional de Seguro Social (7.407) e a Petrobras (5.322).
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