Hoje
(05), foi veiculada no Diário Oficial do Estado a cópia da Portaria nº 0001/2013,
assinada pelo 2º promotor de Justiça da comarca, bacharel Daniel Lobo Olímpio, acerca do caso.
A
medida dá origem ao Inquérito Civil n° 06.2013.00001217-9 que objetiva
averiguar a suposta “instalação irregular de trailer em praça pública” –
matéria no âmbito de Acessibilidade.
O
fato é atribuído ao município de Assú e o representante é a pessoa de Luiz
Carlos da Fonseca.
O
promotor solicita as seguintes informações ao diretor-presidente da Companhia
de Processamento de Dados do RN (Datanorte), em Natal:
Se a referida empresa pública é proprietária do Centro Comercial da Cohab,
localizado na Avenida Senador João Câmara, no município de Assú?
Quem é que administra a ocupação do referido local?
A Datanorte emite alguma autorização para a ocupação da respectiva área
por parte de comerciantes?
Se houve alguma autorização por parte da Datanorte para a instalação de
algum trailer no Centro Comercial da Cohab, em Assú, em nome da senhora
Vânia Bezerra Galvão?
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