terça-feira, 16 de abril de 2013

Estatuto da Juventude na pauta do Senado hoje

O novo Estatuto da Juventude (Projeto de Lei Complementar nº 98/2011) é uma das matérias constantes na pauta do Senado Federal, em Brasília, para esta terça-feira (16).
Circulam informações de que as empresas concessionárias de transporte de passageiros estão apreensivas, pois o projeto do Estatuto da Juventude prevê a gratuidade no transporte interestadual.
Na forma aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta assegura a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50% aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos.
Outro ponto polêmico é a exclusão da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes.

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