As
Leis têm as assinaturas da governadora Rosalba Ciarlini e do secretário Álber
Nóbrega.
A Lei
nº 9.708 trata da majoração dos subsídios dos procuradores da Assembleia
Legislativa do RN.
A
Lei Complementar nº 487 eleva a remuneração dos membros do Ministério Público
Estadual.
A
Lei Complementar nº 488 aumenta o salário dos membros do Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
A
Lei Complementar nº 489 adota o mesmo procedimento em relação aos proventos
mensais da magistratura potiguar.
E, finalmente, a Lei Complementar
nº 490 reajusta os salários dos procuradores do Estado do RN.

Nenhum comentário:
Postar um comentário