quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Pedido de outorga

O exemplar de hoje (07) do Diário Oficial do Estado trouxe publicada cópia do Despacho do superintendente de Regulação da Agência Nacional das Águas (ANA) com referência a um pleito que diz respeito ao uso de águas do rio Piranhas/Açu.
A solicitação foi encaminhada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e tem por finalidade abastecimento público na esfera do município do Assú.
O despacho é sucinto: torna público que, no período de 02 a 31 de janeiro de 2013, foi requerida e encontra-se em análise a solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União.
O ato é assinado pelo superintendente de Regulação do órgão federal, Francisco Lopes Viana. 

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