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Ora no exercício de titular da 3ª Promotoria de Justiça de Assú, o bacharel Ricardo Manoel da Cruz Formiga iniciou procedimento ontem (30) a fim de arquiva dois processos em tramitação naquele órgão, por intermédio do Aviso nº 001/2013, publicado através do Diário Oficial do Estado.

Um deles, o Inquérito Civil nº 024/2010, surgiu a fim de investigar suposta insuficiência do serviço de ambulâncias no Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos e da Secretaria de Saúde do Assú para o transporte de pacientes em situação de urgência e emergência.

O outro, Inquérito Civil nº 006/2012, instaurado com o objetivo de apurar a realidade da atenção pré-natal, obstétrica, puerperal e neonatal no âmbito dos municípios de Assú e Carnaubais, e colher elementos para a promoção de medidas judicias e extrajudiciais cabíveis, visando o cumprimento da legislação pertinente e das metas e ações estabelecidas no Plano Operativo Estadual para a Redução da Mortalidade Infantil.