TSE: Arquivados processos sobre suposto recebimento de valores da Petrobras por partidos

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Na sessão desta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo arquivamento de três representações contra o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). 

De acordo com informação veiculada pelo site do TSE, os processos envolvem ações referentes às Eleições 2014, que tratavam de suposto recebimento pelas legendas de valores procedentes da Petrobras, conforme investigação no contexto da Operação Lava-Jato.

ALRN: Comissão aprova uso do ‘Cordão de Girassol’ em orientação a pessoas com deficiência oculta

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal, aprovou por unanimidade, na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 22/2023, de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).
O Projeto de Lei institui o uso do Cordão de Girassol, como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta no estado, registra informação da assessoria de imprensa do Poder Legislativo potiguar.
A proposição institui, em seu artigo quarto, a implementação de um crachá a ser distribuído gratuitamente com o objetivo de identificar aquelas que possuam doenças raras, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados do estado do RN.

Mendubim: Açude público em Assú dispõe hoje de 98,52% de sua capacidade, diz Igarn

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Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (30), pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), em Natal, apontam que o açude público de Mendubim (foto), localizado em Assú, já está com 98,52% da sua capacidade total, que é de 77,6 milhões de metros cúbicos (m³).
Na última segunda-feira (27), adianta informação da assessoria de imprensa do Instituto, na capital potiguar, o reservatório estava com 95,61% da sua capacidade.
A barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, situado no Vale do Açu, acumula 1,310 bilhão de m³, percentualmente, 55,24% da sua capacidade total, que é de 2,37 bilhões de m³.
Na última segunda-feira, o referido manancial estava com 53,38% da sua capacidade total.

AGE: Trabalhadores da rede pública de saúde do RN aprovam greve a partir do dia 11 de abril

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Aconteceu quarta-feira (29) a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos funcionários da saúde do estado, conduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), em Natal, que aprovou, por unanimidade, um calendário de atividades e a construção de uma greve da categoria a partir do dia 11 de abril próximo, uma terça-feira, pela ausência de respostas do Governo do Estado às reivindicações dos servidores.
O calendário deferido pela plenária da AGE contém seguintes datas e atividades: segunda-feira (03), audiência entre o órgão sindical e a equipe do Governo Fátima Bezerra pela manhã; terça-feira (04), audiência com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratar da pauta da progressão funcional dos servidores e servidoras com mais de 30 anos de efetivo exercício; quarta-feira (05), AGE sobre a produtividade, na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol/RN), às 9h, e à tarde, uma reunião com os aposentados, na sede do Sindsaúde/RN, às 14h; e, quinta-feira (06), ruenião às 14h com os novos concursados do cadastro reserva nas dependências da sede do sindicato.

FIERN: Divulgada pesquisa dos impactos da crise na segurança pública para a indústria potiguar

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A Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), por meio do Observatório da Indústria e a plataforma MAIS RN, acompanhou o impacto da crise de instabilidade na área de segurança pública do estado para a indústria potiguar.
“Uma pesquisa qualitativa realizada com 266 indústrias, representando mais de 30 segmentos nas quatro mesorregiões do estado, mostra os principais efeitos da crise para as empresas industriais potiguares, como a perda estimada em até 40% de faturamento durante os dias mais críticos da crise”, ressalta texto publicado no portal digital da FIERN, e a informação completa está disponível neste LINK.
O estudo contou com dois levantamentos: o primeiro realizado no dia 17 de março, durante o período mais crítico da crise, e o segundo, realizado nessa última terça-feira (28).

TCE/RN: Órgão vai levar experiência exitosa com inteligência artificial aos municípios potiguares

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No dia 19 de abril, uma quarta-feira, entre 9h e 12h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN),, em Natal, a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira promove o evento com o tema Inteligência Artificial Aplicada às Ouvidorias dos Municípios do RN, com objetivo de ampliar o conhecimento dos gestores públicos sobre o uso de ferramenta eletrônica pioneira entre os Tribunais de Contas do Brasil.
Conforme nota do portal virtual do TCE potiguar, as inscrições estão abertas e podem ser feitas por intermédio do link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0.

Angicos: Livros sobre Paulo Freire serão lançados na programação pelos 60 anos das 40 Horas

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O Campus Angicos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) promove nos próximos dias 04 e 05 de abril uma extensa programação comemorativa em alusão aos 60 anos das 40 Horas de Angicos, terça e quarta, iniciativa pioneira levada à cidade em 1963 pelo educador Paulo Freire para alfabetização de jovens e adultos.
Conforme informação publicada pela página virtual da Ufersa, entre as atividades, que contará com palestra, apresentação cultural, seminário, mesa de diálogo e homenagens, também acontecerão lançamentos de livros com a temática do evento.
Na terça-feira (04), às 18h, na Casa da Cultura Popular de Angicos, o pesquisador Walter Kohan lança o livro Uma viagem de Sonhos Impossíveis, publicado pela Editora Autêntica.
Concluindo o evento, na quarta-feira (05), às 16h, os jornalistas Higo Lima, Passos Júnior e Renata Jaguaribe lançam a obra literária 40 Horas de Angicos: memória dos alunos de Paulo Freire no RN, publicada pela Editora da instituição universitária, a Edufersa.

DPE/RN: Mutirão do Consumidor acontecerá nos dias 03 e 04 de abril em Natal

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A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no RN (Procon/RN) irão comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado em 15 de março, com um mutirão de atendimento em Natal.
A ação, similar à que ocorreu dias 27 e 28 deste mês em Assú e nestas quinta (30) e sexta (31) em Currais Novos, vai contar com a participação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), instituições financeiras e concessionárias de serviços e irá acontecer segunda-feira (03) e terça-feira (04), das 10h às 16h, no Partage Norte Shopping, na Zona Norte da capital do estado, adianta informação divulgada através do endereço digital oficial da DPE/RN.

Fernando Pedroza: Gestão obtém LI e pleiteia LO para construção de ambientes escolares

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A obra de construção de um empreendimento educacional na área urbana da cidade de Fernando Pedroza, na região Central do estado, já dispõe do necessário licenciamento ambiental para sua implantação.
Por meio de comunicado que vem a público no exemplar desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado, assinado pela prefeita municipal Sandra Jaqueline Jota Ribeiro (foto), o Poder Executivo transmite que já está de posse da Licença de Instalação (LI), com validade até o dia 27 de março de 2029, concedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), localizado em Natal.
A LI é para a edificação de uma unidade escolar com seis salas de aula, no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ocupando um espaço físico total de 4.000 metros quadrados (m²), sendo 867,79 m² de área a ser construída, situada em Rua Projetada, no bairro Branca Pedroza.
Paralelamente, a administração municipal pedrozense está requerendo ao Idema/RN a Licença de Operação (LO) para a construção de uma escola com igual característica, em área de 1.323,11 m², localizado em Rua Projetada no citado bairro urbano do município.

Educação: Dieese/RN vai apresentar estudo sobre dados que influenciam a aplicação do PNS

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Nesta quinta-feira (30), será apresentado um estudo elaborado pela seção estadual do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no RN (Dieese/RN) sobre os dados do estado que influenciam a aplicação do Piso Nacional Salarial (PNS) dos servidores da rede pública estadual de educação potiguar.
A atividade começa às 9h, na sede estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN), em Natal.
Os professores da rede estadual de educação do RN decidiram manter a greve por tempo indeterminado pela implantação de reajuste de quase 15% no piso salarial da categoria.
A decisão foi tomada na manhã de quarta-feira (29) durante a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no interior da Escola Estadual Winston Churchill.

RN: Aberto agendamento de instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital em 11 cidades

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Famílias de menor renda de mais 11 cidades do RN já podem fazer o agendamento para receber o kit com a nova parabólica digital.
O serviço é gratuito para pessoas inscritas em algum programa socioassistencial do Governo Federal e que têm a parabólica tradicional funcionando em casa.
O trabalho é realizado pela instituição não governamental Siga Antenado, entidade criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku).
Cerca de 19,8 mil famílias devem ser beneficiadas.
Desta vez, adianta nota proveniente da assessoria de imprensa da Siga Antenado, entraram na lista: Baía Formosa, Brejinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Poço Branco, Pureza, Rio do Fogo, Senador Georgino Avelino, Taipu, Tibau do Sul e Vila Flor.
Em Poço Branco e Brejinho, 1,9 mil e 1,8 mil famílias, respectivamente, podem ter direito à instalação do kit gratuito.
Na sequência, finaliza a informação da instituição, estão: Tibau do Sul (1,8 mil), Taipu (1,7 mil), Rio do Fogo (1,4 mil), Baía Formosa (1,2 mil), Pureza (1,2 mil), Lagoa Salgada (1,1 mil), Lagoa de Pedras (1,1 mil), Senador Georgino Avelino (593) e Vila Flor (391).

Macau: Arquivada averiguação do MPRN que teve origem na ouvidoria da instituição

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A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau está dando ciência da promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 03.23.2016.0000022/2023-03, através de aviso que é divulgado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do RN.
Conforme o comunicado, assinado pela promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes, o documento ministerial havia sido instaurado “com o escopo de apurar caso vindo da ouvidoria onde imputam que o provimento do cargo de Assessor Jurídico do município de Macau afronta diretamente a regra do concurso público, a qual está prevista no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal”.
A 1ª promotora de Justiça macauense deu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, para a eventual apresentação de razões escritas ou documentais nos autos.

Portaria Conjunta: Justiça potiguar retoma expediente normal a partir desta quinta-feira

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A Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e a Corregedoria Geral de Justiça editaram Portaria Conjunta que revoga o normativo que estabeleceu horário diferenciado para o funcionamento do Poder Judiciário potiguar durante o período de ataques orquestrados pela criminalidade organizada às instituições públicas e privadas no estado.
A medida considera as informações prestadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal.
Com a revogação da Portaria Conjunta nº 15, do último dia 16 de março, a Justiça potiguar volta a funcionar normalmente a partir desta quinta-feira (30), cita nota do site do TJRN.

Entre Elas: Transmissão ao vivo pelo YouTube no dia 31 abordará etarismo na vida da mulher

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O Ministério Público do RN (MPRN) promoverá na próxima sexta-feira (31) uma live para debater o etarismo, com o título central O que você faria, 'se não estivesse velha demais pra isso'?.
Marcado para acontecer às 9h, o evento será transmitido pelo link https://www.youtube.com/mprnimprensa, e não precisará de inscrições.
A idealização da live é do Setor de Bem-estar, Saúde e Segurança do Trabalho, dentro do projeto Entre Elas, que promove discussões sobre temas relevantes para as mulheres e esta será a quarta edição, diz nota do site do MPRN.

Idema/RN: Órgão cria programa integrado de ações e projetos para a APA Dunas do Rosado

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Esta semana, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), por meio do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC), tem promovido reuniões para elaborar um cronograma junto ao Grupo de Trabalho de criação de agenda de atividades e projetos a serem desenvolvidos na Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado, tendo o Ecoposto como espaço de referência para execução de todas as ações dos parceiros envolvidos.
Conforme informação da assessoria de imprensa do órgão estadual, o Idema/RN, junto com as prefeituras municipais de Porto do Mangue e Areia Branca, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do RN (Senac/RN), o Projeto Cetáceos da Costa Branca (PCCB), as Colônias de Pescadores Z-17 e Z-23 e o Comitê Municipal de Educação Ambiental, estão executando ações e projetos e se reunindo no Ecoposto da APA Dunas do Rosado, que significa um espaço destinado às práticas científicas, lúdicas e pedagógicas.

Esporte: ENSV promoverá de 10 a 14 de abril a edição de 2023 dos Jogos da Amizade

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De 10 a 14 do mês de abril que se aproxima acontecerá a edição de 2023 dos Jogos da Amizade no âmbito do Educandário Nossa Senhora das Vitórias (ENSV), unidade de ensino pertencente à rede privada de educação na cidade de Assú.
O evento ocorrerá na quadra poliesportiva do referido estabelecimento educacional.
De acordo com informação prestada pelo professor de Educação Física, Pedro Alcântara da Silva, a competição estudantil envolverá o alunado do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio do ENSV, com os jogos ocorrendo nas modalidades esportivas de Futsal, Vôlei, Xadrez, Natação, Judô e Taekwondo.

Avaliação: Estado do RN perderá competitividade com aumento do ICMS a partir de 1º de abril

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O aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de abril, sábado próximo, fará o estado do RN perder competitividade, se comparado com os estados vizinhos da PB, CE e PE.
Essa é a avaliação das entidades de representação do comércio potiguar, dentre as quais a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), Federação das Associações Comerciais do RN (Facern), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL/RN), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, Associação Comercial do RN (ACRN), Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Associação Viva o Centro de Natal (Avicern) e Associação dos Comerciantes e Empresários da Região Norte de Natal (Ascern), exposta num manifesto público divulgado nesta quarta-feira (29) aos canais de imprensa do estado (foto).
As entidades registram que nenhum dos estados vizinhos aumentará o tributo em 2023.

Dinheiro: Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e será creditado nesta quinta-feira

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A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março de 2023 entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (30).
Cálculos realizados pela área técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) preveem o valor total de R$ 4.579.762.884,30.
Entretanto, com a retenção constitucional de 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esse valor fica em R$ 3.663.810.307,44.
Os entes municipais receberão 16,36% a mais de recursos ou aumento de 13,52% se for considerado o impacto da inflação do período, salienta notícia do portal digital da CNM.

Natal: Hospitais passam por inspeção judicial para garantir abertura de leitos de UTI neonatal

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Nesta quarta-feira (29), o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) participou de uma inspeção judicial com a Justiça Federal do RN (JFRN), representada pela juíza Gisele Leite, com a presença de membros do Ministério Público do RN (MPRN) e da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Foram inspecionados leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal em três hospitais da capital potiguar, com o objetivo de averiguar as necessidades e colher informações que possam contribuir para as tomadas de decisões nas audiências da Ação Civil Pública (ACP) para implantação de leitos de UTI.
As visitas tiveram início no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, seguiram no Hospital Santa Catarina, ambos na Zona Norte e, por último, a Maternidade Escola Januário Cicco.
Em todas as unidades foram visitados os setores de assistência neonatal, além de ouvir os gestores de cada unidade sobre as deficiências e soluções desejadas.
Para o presidente do Cremern, Marcos Jácome, dos 55 leitos de UTIs que restam para serem abertos graças à ACP movida pelo Conselho, a assistência neonatal deve ser contemplada na sua plenitude, finaliza o release oriundo da assessoria de comunicação.

Igarn: Órgão promove evento sobre Monitoramento de Qualidade da Água e Balneabilidade

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Encerrando as atividades alusivas ao Dia Mundial da Água, ocorrido no dia 22 de março, o Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (Igarn) promoverá a mesa redonda em torno do tema Monitoramento de Qualidade da Água e Balneabilidade: Ações do RN, na sexta-feira (31), a partir das 9h, no auditório do Parque das Dunas, em Natal.
Participam o professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), André Calado; coordenadora de Monitoramento dos Corpos Hídricos e Cadastro do Igarn, Luana Sousa; técnica do Setor de Monitoramento do Igarn, Gláucia Luz; gerente de Qualidade e Meio Ambiente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Canindé Moraes; e, técnica do Núcleo de Monitoramento Ambiental do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), Regina Macêdo.

Calendário: Todos os campi do IFRN normalizam funcionamento após interrupções

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Todos os campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) passam a funcionar normalmente, em todos os turnos, a partir desta quarta-feira (29).
A maioria das unidades de ensino iniciou o novo ano letivo na última segunda-feira (27).
As aulas deveriam ter começado na quinta-feira (23), mas a instabilidade gerada na segurança pública motivou a mudança.
A decisão foi tomada pelos integrantes do Colégio de Dirigentes (Codir) e do Comitê de Ensino (Coen), registra informação exibida pelo endereço digital da instituição acadêmica na internet.
Caso surjam situações que alterem as decisões relatadas, o IFRN anunciará oficialmente.

Caern: Cidades do Seridó terão suspensão de abastecimento de água nos dias 04 e 05 de abril

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) vai concluir as melhorias operacionais nos sistemas do Seridó.
A troca de disjuntores, que oferecem mais segurança ao sistema elétrico da adutora Manoel Torres e Serra de Santana, serão finalizados, diz a assessoria de imprensa.
Na terça-feira (04), das 8h às 16h, haverá interrupção do abastecimento de água para Bodó, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, para troca de disjuntor nas Estações de Bombeamento 2 e 4, do sistema adutor Serra de Santana.
Caicó e São Fernando terão o fluxo suspenso na quarta-feira (05), das 8h às 16h, para troca de disjuntor nas Estações de Bombeamento 2, do sistema adutor Manoel Torres.
Em ambos os casos, após religar o abastecimento são necessárias 72 horas para normalização do fornecimento para as cidades atendidas pela adutora Serra de Santana.

Semana Santa 2023: Prefeitura do Assú define calendário para distribuição de pescado

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Este ano, a tradicional entrega do peixe da Semana Santa 2023, ação da Prefeitura de Assú, acontecerá entre os dias 03 e 04 de abril.
Serão 18 mil quilos de pescado e cerca de R$ 300 mil investidos.
O público contemplado pela iniciativa são os beneficiários do programa Bolsa Família.
A distribuição dos peixes ocorrerá em duas etapas, a primeira será no dia 03, segunda-feira, para a zona urbana, no Complexo Poliesportivo Deputado Arnóbio Abreu e núcleo urbano do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e na área da várzea, no núcleo do SCFV rural; e, no dia 04, terça-feira, será para todo o setor rural, com a entrega in loco, ou seja, diretamente nas comunidades.
Conforme a notícia produzida pela assessoria de comunicação social do Executivo assuense, é necessário portar documento com foto e CPF para o recebimento.
A entrega do peixe é uma realização da gestão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, “que segue com o compromisso de cuidar e zelar pelo bem-estar do povo assuense. Principalmente por saber da importância do alimento na mesa do cidadão e da simbologia do peixe durante o período de Páscoa”.

Assú: Juizado Especial divulga aprovados em seleção para estágio de pós-graduação em Direito

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O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Assú homologou o processo seletivo para a vaga de estagiário de pós-graduação dessa unidade judiciária e divulgou a relação final dos candidatos aprovados pela ordem de classificação (veja AQUI).
A publicação foi feita na edição do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (28) frisa informação veiculada pelo site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Pendências: Arquivada investigação de caso de acúmulo de cargos ou vínculos públicos ilegalmente

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A promotora de Justiça em substituição legal da comarca com sede na cidade de Pendências, bacharela Isabel de Siqueira Menezes (foto), que é a primeira promotora de Justiça de Macau, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000250/2021-96.
A peça ministerial havia sido criada na célula do Ministério Público do RN (MPRN) pendenciense com o objetivo de averiguar “se a senhora Noilde Gomes dos Santos está acumulando cargos ou vínculos públicos indevidamente”.
Aos interessados no mencionado tema, a fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do MPRN, na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.