quarta-feira, 29 de março de 2023

Pendências: Arquivada investigação de caso de acúmulo de cargos ou vínculos públicos ilegalmente

Imagem: Reprodução
A promotora de Justiça em substituição legal da comarca com sede na cidade de Pendências, bacharela Isabel de Siqueira Menezes (foto), que é a primeira promotora de Justiça de Macau, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000250/2021-96.
A peça ministerial havia sido criada na célula do Ministério Público do RN (MPRN) pendenciense com o objetivo de averiguar “se a senhora Noilde Gomes dos Santos está acumulando cargos ou vínculos públicos indevidamente”.
Aos interessados no mencionado tema, a fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do MPRN, na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

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