Realização: Município do Assú obtém Licença Prévia para construção do novo Abatedouro Público

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Um dos grandes empreendimentos estruturais do Assú – que a exemplo do Aterro Controlado construído pelo governo atual já em plena atividade e que permitiu extinguir o lixão que durante décadas se configurou num transtorno para a população –, o novo Abatedouro Público da cidade recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) a Licença Prévia para sua implementação.

O licenciamento possui validade até o dia 2 de junho de 2022, segundo o aviso publicado nesta terça-feira (30), no Diário Oficial do Município, assinado pela prefeita em exercício, Sandra Alves.

A estrutura será edificada em imóvel situado na comunidade rural de Nova Esperança.

A instalação física ocupará uma área total de quatro hectares.

Com a concretização do novo empreendimento o atual equipamento do gênero, situado em local no perímetro urbano e hoje inapropriado, será desativado.

Por meio do Decreto nº 042/2017 a Prefeitura do Assú declarou utilidade pública para fins de desapropriação do espaço geográfico que abrigará o mencionado logradouro público.

O imóvel já está sob domínio do município junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do RN (Incra/RN) e o Cartório do 1º Ofício de Notas do Assú.

O ato governamental destaca, “a importância do projeto para garantir a observância da legislação ambiental e uma melhor qualidade de vida para as presente e futura gerações”.

OAB/RN: Conselheiros da instituição promoverão sessão virtual nesta quinta-feira

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Os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) se reúnem nesta quinta-feira (02), a partir das 17h30, por videoconferência.

Conforme nota estampada pelo endereço virtual da instituição na internet destaca que a sessão virtual será para discutir assuntos de interesse da advocacia potiguar.

Gestão: Plano de ação do Executivo para o segundo semestre foi discutido entre prefeita e auxiliares

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Convocada pela prefeita em exercício Sandra Alves, uma fração dos colaboradores diretos da Prefeitura do Assú reuniu-se na manhã desta terça-feira (30), com a gestora municipal, com o intuito de planificar toda uma estratégia de trabalho objetivando a sequência das ações administrativas da gestão por todo o segundo semestre do ano.

Realizado no gabinete da chefe do Executivo, o encontro seguiu as recomendações preventivas de saúde para evitar o risco de contaminação pelo coronavírus.

O compromisso de trabalho, com parte dos integrantes do primeiro escalão, consultores e assessores, teve foco na construção de um planejamento que norteie a trajetória do governo municipal nos meses que marcam a complementação do exercício 2020.

Sandra Alves reforçou que é importante que a atuação efetiva da Prefeitura do Assú tenha capilaridade em todas as áreas do município.

A retração financeira por conta da crise provocada pela COVID-19 e a presença do poder público no enfrentamento à pandemia também foram temas debatidos.

Deliberação: Com quatro emendas encartadas, Comissão Especial aprova PEC da Previdência

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Com quatro emendas encartadas ao projeto original pelo relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes (PSDB), a Comissão Especial da Reforma da Previdência Social do Estado aprovou o relatório a ser encaminhado à votação final no Plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (1°) pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Além do que foi aprovado no relatório, duas outras emendas dos deputados Albert Dickson (Pros) e Dr. Bernardo (Avante) vão ser levadas ao plenário como destaque.

Antes da discussão e votação do relatório, o presidente da Comissão, deputado George Soares (PL) fez um histórico do trabalho da Comissão, que tinha feito a sua última reunião em 16 de março, mas que o trabalho do relator estava em prosseguimento.

O deputado lembrou que a Lei Federal estabelece um prazo até 31 de julho para que os estados e o DF façam suas reformas previdência e se o prazo não for cumprido os estados e o DF não receberão os repasses do Governo Federal.

O relatório será publicado nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial eletrônico e encaminhado para ser colocado na Ordem do Dia para a votação final em plenário, diz texto da assessoria de comunicação social da ALRN.

Pecuária: Secretaria repassa para criadores que vacinação contra a Febre Aftosa foi prorrogada

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Por conta da baixa cobertura vacinal, sendo uma das causas a pandemia da COVID-19, sofreu prorrogação a campanha de imunização contra a Febre Aftosa em Assú e em todo o estado do RN.

A informação é repassada pelo secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Paulo Morais, a partir de confirmação obtida junto à área técnica do Instituto de Defesa Inspeção Agropecuária do RN (IDARN).

O secretário diz que a notícia tem a intenção de deixar informados aos criadores de gado de todo o município.

Ele afirma que a primeira etapa da referida ação imunizatória animal foi estendida até o dia 31 de julho.

Consequentemente, o prazo para apresentar a declaração de rebanhos foi dilatado até o dia 31 de agosto.

Nesta primeira etapa, a aplicação da dose é obrigatória para os animais de todas as idades.

O produtor rural do município cadastrado junto ao IDIARN deve adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas à comercialização e, após isso, inocular a substância nos animais.

Em seguida, deve providenciar a declaração do rebanho no escritório do IDIARN, situado em Assú.

Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves: Barragem permanece com mais de 65% da sua capacidade

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O Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a cinco milhões de m³, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (1º), informa que a barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves (foto), principal reservatório artificial de água do RN e que possui sua localização geográfica na região do Vale do Açu, acumula 1.558.367.436 m³, percentualmente, 65,67% da sua capacidade total que é de 2,37 bilhões de m³

No início de julho de 2019, o manancial estava com 795.272.000 m³, correspondentes a 33,14% do seu volume máximo.

As reservas hídricas superficiais totais do estado somam 2.470.934.501 m³, que correspondem a 56,45% da capacidade total de acúmulo de água nos reservatórios monitorados pelo Igarn.

No dia 1º de julho o ano passado, o total de água represado  em todo o RN era de 1.391.168.696 m³, percentualmente, 31,78%.

Petrobras Cultural para Crianças: Projeto inscreve para seleção de projetos de Animação Infantil

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Iniciativa cultural que busca levar transformação, cultura e arte para crianças de até seis anos, nesse importante período de desenvolvimento conhecido como a Primeira Infância, o projeto Petrobras Cultural para Crianças abriu inscrições para a Seleção de Projetos de Animação Infantil.

Através dele, registra informação da assessoria de imprensa da Petrobras, são patrocinados projetos culturais que despertem a curiosidade como princípio do conhecimento.

O foco é em incentivar produções voltadas para plataformas de consumo de vídeos online, segmento conhecido como streaming, destinadas para este público de até seis anos de idade.

Estão sendo convidados os produtores culturais de todo o país a apresentar seus projetos de curta e média metragem e fazer parte dessa parceria para estimular a imaginação das nossas crianças.

As inscrições devem ser feitas pelo portal eletrônico www.petrobras.com.br/cultural até o dia 24 de agosto próximo, uma segunda-feira.

IRPF 2020: Receita Federal totalizou 334.817 declarações recebidas dentro do prazo no RN

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A Receita Federal recebeu 334.817 declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), correspondente ao exercício 2020 no estado do RN dentro do prazo que terminou às 23h59 desta terça-feira (30).

A quantidade de entregas ficou um pouco abaixo do esperado pelo órgão, que previa o recebimento de 336 mil declarações, cita reportagem o portal G1 RN.

Inicialmente, o prazo final para entrega da declaração de IRPF era 30 de abril, mas por conta da pandemia provocada pelo coronavírus ele foi adiado para 30 de junho.

Quem estava obrigado a entregar o documento e perdeu o prazo, vai ter que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, de 20% do imposto devido.

Abastecimento: Poços da cidade de Felipe Guerra passam por manutenção nesta quinta-feira

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Os poços da zona urbana da cidade de Felipe Guerra e da comunidade rural de Apanha Peixe, região do Alto Oeste do estado, vão passar por manutenção, nesta quinta-feira (02).

A previsão é religar o sistema no final da tarde de sábado (04).

São necessárias 48 horas para total normalização do sistema.

As áreas mais afetadas pela intervenção técnica são a Cidade Alta, Conjunto Residencial Maria de Lourdes, Alto da Liberdade e Centro.

A equipe da Gerência de Hidrogeologia e Poços (GHP) da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) é a responsável pelo serviço.

Será feita a desmontagem dos poços e injetada água para limpeza da estrutura do poço.

A equipe retira os equipamentos do sistema de água e também providencia a lavagem das peças.

Essa operação é necessária para melhorar a captação e o abastecimento de Felipe Guerra, explica informação da assessoria de imprensa da companhia, na capital potiguar.

Santana do Matos: Recomendação determina providências para impedir realização de vaquejada

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A chefia do Poder Executivo municipal da cidade de Santana do Matos, região Sertão/Central do RN, bem como o comando do destacamento de Polícia Militar local, receberam uma recomendação enviada pelo promotor de Justiça da comarca, Alysson Michel de Azevedo Dantas.

A Recomendação nº 2020/0000208861 é desdobramento do Procedimento Administrativo Extrajudicial nº 074.2020.000114 e sua publicação se verifica na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.

A medida instrui os representantes do Poder Executivo e da força policial a que fiscalizem o cumprimento das disposições dos decretos emitidos pelo Governo do Estado e pelo próprio município, que digam respeito ao combate à pandemia de COVID-19.

Por conseguinte, a Prefeitura e a instituição de segurança devem impedir a realização de qualquer atividade ou evento coletivo, englobados pelos dispositivos normativos acima especificados, especialmente a vaquejada programada para o dia 04 de julho corrente, sábado, no Parque Lili Braga, em Santana do Matos, adotando todas as medidas necessárias, inclusive prisão em flagrante em caso de cometimento de infrações penais.

ALRN: Comissão legislativa aprova serviços em braille em estabelecimentos comerciais do estado

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A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), reuniu-se nesta terça-feira (30) para apreciar Projetos de Lei dos parlamentares estaduais.

Estiveram presentes, além do presidente da Comissão, os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Sandro Pimentel (PSOL).

Sob parecer do deputado Sandro Pimentel, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), sobre a obrigação de fixação das informações contidas em produtos e serviços em braille, em supermercados, padarias, restaurantes, farmácias, hotéis e outros estabelecimentos comerciais similares no RN.

O referido projeto recebeu um substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, frisa informação da assessoria de comunicação da ALRN.

Sebrae/RN: Órgão anuncia reinício de agendas presenciais com clientela a partir desta quarta-feira

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A partir desta quarta-feira (1º) todos os empreendedores do estado podem contar novamente com os serviços presenciais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN).

Para isso, transmite o gestor do escritório regional da entidade, em Assú, Fernando Sá Leitão (foto), houve adaptações na sede central, em Natal, e nos escritórios regionais, implementando todas as medidas de segurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em face da pandemia do coronavírus em todos os pontos de atendimento.

Ele destaca que o atendimento online também continuará acontecendo normalmente por meio dos canais digitais do Sebrae/RN.

O atendimento presencial pode ser solicitado mediante agendamento prévio através do contato telefônico 0800 570 0800 – no caso da unidade regional sediada em Assú o telefone/WhatsApp é o (84) 3331-8301 –, sendo que serão realizados um por vez para evitar aglomerações e para oferecer a seguridade necessária aos colaboradores e clientes.

Caern: Empresa de leitura e entrega de contas inicia atuação no Oeste, Alto Oeste, Vale do Açu e Seridó

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A partir desta quinta-feira (02), 71 leituristas que prestam serviço à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) irão iniciar seu trabalho nas cidades da região Oeste, Alto Oeste, Vale do Assú e Seridó.

Os leituristas foram treinados pela estatal e irão atuar nestas regiões, ressalta informação da assessoria de imprensa.

A farda da empresa terceirizada tem semelhança com a farda da Caern.

A roupa tem cor azul, a única diferença é que no lado esquerdo da camisa, ao invés de ter a logomarca da companhia, tem a marca da empresa FIMM, responsável pelo contrato dos leituristas.

Nesse primeiro momento, os terceirizados serão acompanhados pelos empregados para passagem do serviço.

É importante que a população seja informada sobre a mudança, pois os leituristas visitam os imóveis de todo o RN mensalmente.

Eles fazem a leitura dos hidrômetros (relógios) que medem a passagem de água e contabilizam o valor a ser pago pelo cliente.

DPE/RN: Instituição realizará segunda-feira próxima sua 3ª Sessão Extraordinária remotamente

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Publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 182/2020 convoca os membros natos, bem como os eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) para participar da 3ª Sessão Extraordinária de 2020, a realizar-se no dia 06 de julho, segunda-feira vindoura, às 9h, através de videoconferência.

O ato, assinado pelo titular da DPE potiguar, Marcus Vinicius Soares Alves, também objetivou comunicar à representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do RN da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no colegiado.

Além disso, também teve o poder de autorizar os membros convocados a se afastarem das atribuições ordinárias para atender ao referido chamamento formal.

BNB: ‘Live’ do banco nesta quinta-feira apresentará benefícios do Plano Safra 2020/2021

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Novidades do Banco do Nordeste para o Plano Safra 2020-2021 é o tema da live que o BNB realiza, nesta quinta-feira (02), às 9h30.

O evento divulgará as mudanças e os benefícios do Plano Safra 2020/2021, programa do Governo Federal lançado no último dia 17, adianta informação da assessoria de imprensa.

Como parceiro do agronegócio, o banco divulgará também estratégias para o setor e lançará o APP BNB Agro e as soluções Custeio Digital e Comercialização Digital, que possibilitam o cliente realizar operações por meio do APP e também pelo portal da instituição, de forma rápida e segura.

O evento será transmitido via YouTube, no canal do BNB (link https://www.youtube.com/watch?v=DTv3YPlbBOc), e será aberto pelo presidente do BNB, Romildo Carneiro Rolim.

O BNB investirá R$ 8,26 bilhões no Plano Safra 2020/2021, valor 6% superior ao orçamento disponibilizado para o banco no Plano Safra 2019/2020.

Luto: Deputado George Soares externa pesar pelo falecimento de José Wilson de Souza

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Por meio de nota distribuída aos veículos de comunicação por sua assessoria na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal, o deputado estadual George Soares (PL) externou seu pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Ipanguaçu e ex-vice-prefeito de Assú, José Wilson de Souza (foto), na manhã desta quarta-feira (1º).

“Tive a grata alegria de contar com o apoio de José Wilson que foi um grande político e empreendedor na nossa região. Que Deus conforte toda a sua família”, lembrou o parlamentar ao se pronunciar publicamente sobre o óbito.

Afonso Bezerra: MPRN investiga possível prática de improbidade pelo prefeito do município

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O Ministério Público do Estado do RN (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Angicos, região Central o estado, instaurou o Inquérito Civil nº 119.2020.000172, com a finalidade de apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Afonso Bezerra, Francisco das Chagas Félix Bertuleza, Chico Bertuleza (foto), a partir da execução de programa de distribuição de renda em ano eleitoral.

A representação que deu origem ao Inquérito Civil, que tem publicidade no exemplar desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado, partiu da Promotoria Eleitoral da 18ª Zona, sediada em Angicos.

Responsável pela criação da medida, o promotor público Augusto Carlos Rocha de Lima requisitou ao chefe do Executivo municipal de Afonso Bezerra que informe, em 10 dias, quais os valores já pagos ao Banco do Brasil em razão do programa de distribuição de renda Bolsa Renda, bem como o cronograma de pagamentos futuros.

Pleito: Eleições do Sistema CONFEA/CREA são confirmadas para o dia 15 de julho

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A Comissão Eleitoral Federal (CEF) deliberou nesta última segunda-feira (29) pela manutenção do dia 15 de julho em curso, uma quarta-feira, para as eleições gerais do sistema constituído pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) e Mútua 2020.

A votação acontecerá das 8h às 19h, com cédulas oficiais em urna convencional, e a apuração será manual, segundo a deliberação publicada na página da comissão.

A decisão da CEF leva em conta a necessidade de “garantir o período dos mandatos de três anos, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes do Sistema”, destaca informação do endereço eletrônico do CREA/RN.

O documento reforça ainda uma série de medidas que deverão ser adotadas pelos mesários, com objetivo de prevenir a disseminação da COVID-19 durante a votação.

Entre os cuidados, estão a distribuição de luvas de plástico descartáveis aos eleitores no ingresso do recinto de votação, desinfecção com álcool 70% de locais acessíveis às mãos, uso obrigatório de máscaras e a limitação de acesso aos elevadores para uma pessoa por vez.

Neste ano, serão escolhidos profissionais para os cargos de presidentes do CONFEA e dos CREAs, conselheiros federais (BA, TO, MA, PR e RS) e diretores-gerais e administrativos das Caixas de Assistência dos Profissionais dos CREAs (Mútua).

Definição: Comissão vai elaborar plano de reabertura das igrejas no estado do RN

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Uma comissão formada pelos vigários gerais e mais dois padres de cada uma das dioceses que compõem a Província Eclesiástica de Natal se reunirá às 15h desta quarta-feira (1º), de forma remota, para elaborar um plano de reabertura das igrejas católicas, com as devidas orientações aos fiéis.

Quando o plano estiver definido será publicado nos meios de comunicação da Arquidiocese de Natal e das Dioceses de Mossoró e de Caicó.

No território do RN, as igrejas estão fechadas desde o final do mês de março, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, frisa publicação feita pela página virtual da Arquidiocese de Natal na rede mundial de computadores.

UFRN: Violência contra população LGBTQIA+ é tema de debate remoto nesta quarta-feira

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Nesta quarta-feira (1º) será realizada mais uma reunião do projeto de extensão Encontros Dialógicos: Vidas e vozes que importam, do Departamento de Comunicação Social (Decom) da Universidade Federal do RN (UFRN).

O tema desta semana é A população LGBTQIA+ e o recrudescimento das desigualdades e das discriminações na pandemia, destaca informação de Cledna Bezerra, no sítio oficial da UFRN.

Esta ação pretende contribuir com o processo de enfrentamento das desigualdades e discriminações recrudescidas no atual cenário da pandemia da COVID-19.

Os encontros virtuais do projeto de extensão são abertos aos públicos em geral e acontecem das 16h às 18h, por intermédio da plataforma Google Meet.

Macau: Inquérito Civil que tratou de ressarcimento ao erário e ação penal é arquivado

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A 2ª Promotoria de Justiça da comarca judicial localizada na cidade salineira de Macau torna pública a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 113.2011.000003.

O comunicado de tal decisão, assinado pelo promotor de Justiça substituto da comarca, Mariano Paganini Lauria, é divulgado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.

O procedimento foi instaurado para verificar a necessidade de ajuizamento de ação de ressarcimento ao erário e ação penal com fundamento no Relatório de Inspeção Extraordinária feito pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), na Prefeitura de Guamaré, referente aos anos de 2003 e 2004, através do processo administrativo n 801/2004, que tramita no referido Tribunal, em Natal.

Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.

José Wilson de Souza: Prefeitura externa pesar e decreta luto oficial pelo óbito do ex-vice-prefeito

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Em nome de todo o conjunto da administração pública municipal do Assú, a prefeita em exercício Sandra Alves manifestou profunda consternação pelo falecimento, registrado nesta quarta-feira (1º), do ex-vice-prefeito de Assú e ex-prefeito de Ipanguaçu, José Wilson de Souza, de 68 anos de idade. 

José Wilson faleceu em Mossoró de insuficiência respiratória.  

“A morte de José Wilson de Souza vem preencher de grande tristeza esta quarta-feira, não só para os membros de sua família como para todos que tiveram o privilégio de compartilhar de sua amizade. É um instante de imensa comoção para o Assú, onde ele exerceu o cargo de vice-prefeito, como também para Ipanguaçu, onde ele desempenhou o mandato de prefeito. Que Deus possa aliviar a dor e o vazio que ocupam os corações de todos que estão enlutados e entristecidos com sua partida. Que o Pai Celestial possa confortá-los e proporcione à alma de José Wilson o merecido e justo repouso eterno”, destacou a prefeita em exercício e também educadora Sandra Alves.

Em razão do fato, a gestora decretou luto oficial pelo período de três dias com a bandeira do município hasteada a meio mastro nas repartições públicas do Assú.

O ato será publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município.

COVID-19: Justiça estadual prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 31 de julho

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Com a edição do Ato Conjunto nº 008/2020, que prorrogou até 31 de julho a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário do estado, a Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e a Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN) estenderam a prorrogação da suspensão dos prazos processuais de processos físicos também até a mesma data.

A medida está contida na Portaria Conjunta nº 35/2020, que considera a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (COVID-19).

O normativo é assinado pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura.

A Portaria Conjunta será revista até o dia 31 de julho, no sentido de sua manutenção, alteração ou suspensão, frisa nota veiculada através do portal virtual do TJRN.

Publicação: Decreto altera medida que tratou de funcionamento excepcional nas Centrais do Cidadão

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Estabelece funcionamento excepcional nas Centrais do Cidadão, modificando o Decreto nº 29.705, de 19 de maio passado, e dá outras providências, o Decreto nº 29.795, assinado pela governadora Fátima Bezerra, que é publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado do RN.

O Decreto nº 29.705, de 19 de maio passado, passa a vigorar com as seguintes alterações em seu artigo 4º: “Fica autorizado, como medida excepcional, o funcionamento nas Centrais do Cidadão localizadas nos Municípios de Assú (foto), Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, Pau dos Ferros e Mossoró, exclusivamente para as atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE)”.

O ato levou em conta o disposto no Decreto nº 29.705, que estabeleceu funcionamento excepcional nas centrais do cidadão, exclusivamente para o atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE/RN) e Instituto de Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN); e, a necessidade de atualizar as centrais habilitadas ao funcionamento do SINE/RN para adequar-se a demanda existente, a fim de possibilitar o atendimento da população que tenha direito ao seguro desemprego ou ao auxílio emergencial previsto na Lei Federal nº 13.982, de 02 de abril último.

Pandemia: Deputado indaga onde foram adquiridas e valor pago nas máscaras doadas pelo Governo

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O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) - foto -, que estava afastado de suas atividades parlamentares em decorrência da COVID-19, voltou a participar das sessões remotas da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) nesta terça-feira (30).

Durante a sessão, o parlamentar oficializou pedido de informações ao Governo do Estado sobre 2,2 milhões de máscaras de proteção que foram doadas à população neste momento de pandemia.

Os valores pagos e o local que as máscaras foram compradas são as principais indagações do deputado, registra informação de sua assessoria.

A preocupação de Nélter Queiroz se dá pela dificuldade vivida pelo empresariado têxtil potiguar, principalmente o da região do Seridó, que investiu na confecção de máscaras e não teve apoio e parceria do Governo do Estado para aquisição dos utensílios faciais.