ICMS: Justiça determina liberação de mercadorias retidas após cobrança de mais de R$ 6 mil

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A 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarcxa com sede na cidade de Natal determinou a liberação imediata de mercadorias que haviam sido retidas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) após a cobrança de R$ 6.476,02 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A decisão liminar foi da juíza Francimar Dias Araújo da Silva, em Mandado de Segurança, e, segundo os autos, os produtos foram enviados de SP para o RN para serem expostos em uma feira, diz nota do portal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).