DPE/RN: ACT firmado com o município do Assú é dilatado até o dia 22 de agosto de 2028

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Foi ampliado o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2024, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e o município do Assú, “para dar continuidade às ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo dos partícipes”.
O extrato do primeiro termo aditivo do entendimento, com vigência de 24 meses, com início em 23 de agosto de 2026 e término em 22 de agosto de 2028, está estampado no exemplar de sábado (22) do Diário Oficial do Estado do RN.