Quintais Produtivos para Mulheres Rurais: Publicada lei que cria o programa no RN

Imagem: Ilustração

O programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais está sendo implantado no RN, conforme estabelece a Lei nº 12.822, que está publicada na íntegra, nessa sexta-feira (10), no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa tem o objetivo de promover a autonomia econômica das mulheres, sendo considerados quintais produtivos as áreas de terras individuais ou coletivas, em estabelecimentos particulares ou com reconhecimento de posse ou uso coletivo, utilizadas para fins agrícolas e produção sustentável no estado.