Justiça: Exclusão injustificada em conta de aplicativo de mensagens resulta em indenização

Imagem: Ilustração

O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Parnamirim, na região da Grande Natal, condenou uma plataforma digital após excluir, sem justificativa, a conta de uma usuária em um aplicativo de mensagens voltado para empresas.
Ao analisar o caso, o juiz Eduardo Pinheiro verificou que a interrupção do serviço ocorreu de forma ilegal e determinou o pagamento de R$ 4 mil por danos morais à autora, destaca a informação publicada integralmente no endereço virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na web.