Itajá: Medida procedente da CGM diz respeito a prestação de contas de parcerias com OSCs

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Expedida pela Controladoria Geral do Município (CGM) de Itajá, a Instrução Normativa nº 001/2026 está publicada, de forma integral, na edição dessa sexta-feira (10) do Jornal Oficial itajaense.
O ato dispõe sobre os procedimentos, critérios, documentos e forma de apresentação da prestação de contas das parcerias celebradas entre o município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nos termos da Lei Federal nº 13.019, do dia 31 de julho de 2014.