sexta-feira, 22 de maio de 2026

CIB/RN: Medida estabelece prazo final para adesão de municípios a Plano Estadual

Imagem: Ilustração
Publicada nesta sexta-feira (22), a Resolução n° 68, da Comissão Intergestores Bipartite do RN (CIB/RN) dispõe sobre o estabelecimento de prazo final para manifestação de interesse dos municípios potiguares quanto à adesão ao Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
De acordo com o ato, cuja íntegra está no Diário Oficial do Estado do RN, os municípios interessados, cujos nomes são listados na citada resolução, deverão formalizar sua adesão no prazo máximo de trinta dias, mediante envio de manifestação oficial à Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas),que tem sua sede localizada em Natal.

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