Leis: Entidades sediadas em Natal conquistam reconhecimento de utilidade pública e patrimonial

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Mais duas organizações sem fins lucrativos que têm atuação no RN conquistaram reconhecimento formal em âmbito estadual.
As leis que asseguram este status, aprovadas por unanimidade na esfera da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e em seguida promulgadas pela administração pública estadual, ilustram integralmente o exemplar desta terça-feira (02) do Diário Oficial do Estado do RN.
A Lei nº 12.541 contempla com a condição de ferramenta de utilidade pública estadual a Associação Cultural Chegados de Marley (ACCM), com sede localizada em Natal; e, a Lei nº 12.542 reconhece como patrimônio cultural, religioso e artístico imaterial do estado o Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, realizado na capital norte-rio-grandense.