Lei: Governo formaliza doação de imóvel para edificação do Hospital Universitário de Caicó

Imagem: Ilustração

A íntegra da Lei nº 12.548, que dispõe sobre a doação com encargo para o donatário, de imóvel localizado na Rua Francisco Silvino da Costa, bairro Castelo Branco, s/nº, zona urbana do município de Caicó, região do Seridó, em favor da Universidade Federal do RN (UFRN). se encontra no exemplar desta quinta-feira (04) do Diário Oficial do Estado do RN.
O encargo da doação consistirá na efetiva destinação do imóvel, pela UFRN, à exclusiva execução da construção e instalação do Hospital Universitário de Caicó, no prazo de dez anos, podendo ser prorrogado por idêntico período.