Paraú: Republicada por incorreção medida que dispõe sobre a aprovação do QDD para 2026

Imagem: Ilustração

Por incorreção, foi republicado integralmente nesta segunda-feira (29), através do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), o Decreto nº 36/2025, do dia 26 de novembro passado, assinado pelo prefeito municipal de Paraú, João Evaristo Peixoto.
A medida do Poder Executivo aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), da administração direta e indireta do município para 2026, definindo que as alterações orçamentárias decorrentes de abertura de créditos adicionais ou remanejamento de recursos, serão integradas ao citado QDD.
Conforme o ato, em vigor a partir de 1º de janeiro, a Secretaria Municipal de Administração fica autorizada a baixar normas e instruções complementares para seu fiel cumprimento.