Assú: MPRN obtém decisão do Poder Judiciário que obriga município a combater poluição

Imagem: Assessoria/MPRN

O Ministério Público do RN (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga a Prefeitura Municipal de Assú a adotar medidas efetivas para cessar o lançamento irregular de efluentes domésticos na Travessa Ademar de Sá Leitão (foto), no bairro São João.
A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça local contra o município, registra informação do portal virtual do MPRN.
A ação teve como base um Inquérito Civil instaurado em 2016, que apurou o descarte de esgotos e águas servidas diretamente na via pelos moradores.