![]() |
| Imagem: Reprodução |
A autorização consta da Portaria nº 319/2025, assinada pelo Defensor Público Geral do estado, bacharel Clístenes Mikael de Lima Gadelha, publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida considerou, dentre outros pontos, a necessidade de finalização dos trâmites pertinentes à estruturação do núcleo, e define ainda que a limitação determinada não exime o Defensor Público responsável pelo órgão de comparecer às audiências judiciais referentes a processos onde atua ou venha a atuar.


Nenhum comentário:
Postar um comentário