Sanção: Diário Oficial do Estado do RN publica nesta terça-feira quatro novas leis estaduais

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Registradas do nº 12.452 ao nº 12.455, quatro novas leis têm publicidade integral através da edição desta terça-feira (07) do Diário Oficial do Estado do RN, depois de aprovadas pelo Poder Legislativo potiguar e promulgadas pelo governo estadual.
A Lei nº 12.452 denomina Rodovia Deputado Demócrito de Sousa a rodovia estadual RN-079; a Lei nº 12.453 reconhece como patrimônio cultural, religioso e histórico a Igreja Matriz da Sagrada Família, em Natal; a Lei nº 12.454 institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no RN; e, a Lei nº 12.455 reconhece como patrimônio cultural e turístico imaterial a Cavalgada de São Sebastião, em Parelhas.