Temas Selecionados: TRE/RN atualiza periódico com temas centrais do Direito Eleitoral

Imagem: Assessoria/TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), por meio da Seção de Jurisprudência e Legislação, disponibilizou uma nova atualização do periódico eletrônico Temas Selecionados, reunindo decisões sobre dois temas centrais do Direito Eleitoral: pesquisa eleitoral e ações relacionadas ao artigo 41-A da Lei das Eleições - a Lei nº 9.504/97 -, sobre captação ilícita de sufrágio.
A publicação digital está disponível para consulta no portal do TRE, diz nota do site oficial.