Itajá: Lei sancionada torna de utilidade pública municipal a Associação Amor por Quatro Patas

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Obteve a promulgação governamental a Lei nº 490/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores da cidade, e que ilustra, por completo, a edição dessa quarta-feira (1º) do Diário Oficial de Itajá.
Assinada pelo prefeito itajaense, João Eudes Ferreira Filho, a referida medida reconhece como equipamento de utilidade pública na instância municipal a Associação Amor por Quatro Patas, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 61.744.164/0001-18, que mantém suas instalações no município.