MPRN: Licitação eletrônica em Afonso Bezerra permanece sendo alvo de averiguação

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O Ministério Público do RN (MPRN), por seu representante com atuação perante a Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, assina a Portaria nº 8501679/2025 pela qual dá origem ao Inquérito Civil nº 04.23.2012.0000215/2025-67, objetivando prosseguir uma apuração iniciada no formato de Procedimento Preparatório.
A medida tem espaço na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado do RN.
O agente ministerial pretende sequenciar a investigação que visa averiguar possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 005/2024, da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, a qual objetivava contratar empresa para pavimentação na comunidade rural de Jacumā, com valor global de R$ 401.780,84.