Itep/RN: Medida versa sobre autorização para câmaras e prefeituras que estabeleceram parceria
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| Imagem: Reprodução |
Veiculada
nesta terça-feira (07), a Portaria nº 698/2025, assinada pelo diretor geral do Instituto
Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep/RN), Marcos José Brandão Guimarães
(foto), dispõe sobre a autorização para realização de registros civis de forma
itinerante pelas câmaras municipais e prefeituras contempladas com Termo de
Acordo de Cooperação Técnica, voltados à emissão da Carteira de Identidade
Nacional (CIN).
O
ato administrativo, exposto por inteiro na edição desta terça-feira do Diário
Oficial do Estado do RN, considerou, dentre outros motivos para justificá-lo, que
diversos municípios e comunidades potiguares apresentam dificuldades de
deslocamento até as sedes das prefeituras e câmaras municipais que firmaram compromisso institucional com o Itep/RN.
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