Ipanguaçu: Nova vigência de compromisso entre DPE/RN e município vai até 2027

Imagem: Ilustração

Na edição da última sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado do RN foi veiculado o extrato do segundo termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 019/2021 pactuado entre a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e o município de Ipanguaçu.
A finalidade da medida foi formalizar a prorrogação do prazo de vigência do mencionado Termo de Cooperação Técnica, para dar continuidade as ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo.
Conforme o documento celebrado entre os entes partícipes, a nova vigência será de 24 meses, com início em 08 de novembro próximo e término em 07 de novembro de 2027.