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| Imagem: Reprodução |
A decisão considerou a Portaria Conjunta nº 31/2025, que suspende dos prazos processuais no âmbito da primeira e segunda instâncias do Judiciário potiguar, das 00h01 do dia 03 até às 23h59 do dia 10 de outubro, em razão de atualizações do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), diz texto do site do TJRN.
Para os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral nos autos pautados para a sessão virtual de 13 de outubro, o prazo é até o dia 1º de outubro, às 8h.


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