TCE/RN: Instituição orienta municípios a planejar e ampliar oferta de vagas em creches

Imagem: Assessoria/TCE

Após constatar número insuficiente de vagas em creches nos municípios potiguares, durante levantamento realizado em 2024, o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) emitiu uma nota técnica com recomendações aos gestores sobre como planejar e ampliar a oferta nas unidades da educação infantil voltada a crianças de zero a três anos de idade.
Conforme informação do site do TCE/RN, na internet, o documento (veja AQUI) reforça que a garantia dessas vagas é um dever do estado e um direito subjetivo da criança, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).