Itep/RN: Justiça reconhece exclusividade do órgão no transporte de corpos de vítimas de morte violenta

Imagem: Assessoria/TJRN

A Justiça potiguar reformou uma sentença de primeira instância, reconhecendo a ilegalidade de uma portaria conjunta que autorizava o serviço de funerárias no recolhimento e transporte de corpos de vítimas de morte violenta no RN.
Com a reformulação da sentença, salienta informação do endereço digital do Poder Judiciário estadual, ficou estabelecido que esse tipo de atuação precisa ser executado, de maneira exclusiva, pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep/RN).
A decisão é da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), registra a notícia.