Macau: Publicado extrato de ACT pactuado entre o Poder Legislativo municipal e o Itep/RN

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Tendo por finalidade principal a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de carteira de identidade, com a interveniência da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN), que apoiará a convenente e exercerá em conjunto com o concedente a fiscalização do compromisso, facilitando o atendimento aos cidadãos, foi pactuado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 141/2025 entre a Câmara de Vereadores de Macau (foto) o Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep/RN), cujo extrato é veiculado nesta sexta-feira (1º) através do Diário Oficial do Estado do RN.
Ainda de acordo com os termos da publicação, o prazo de vigência da celebração é até o dia 31 de dezembro de 2025, uma quarta-feira, podendo ser prorrogado mediante aditivo.