Afonso Bezerra: Autorizado repasse de antigo programa e complementação do Piso da Enfermagem

Imagem: Ilustração

A edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), traz todo o teor do Decreto nº 096/2025, do dia 18 deste mês, assinado pelo prefeito da cidade de Afonso Bezerra, Haroldo José Bezerra da Paz.
A medida administrativa autoriza a transferência dos recursos oriundo do extinto programa Previne Brasil e a complementação do Piso da Enfermagem diretamente para as contas dos profissionais que fazem jus ao recebimento do complemento do citado piso, e profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) que recebem recursos do novo componente qualidade - o antigo Previne Brasil -, conforme as leis municipais nº 810/2025 e nº 778/2024, desde que estejam atuando diretamente nas unidades de saúde do município e registro ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).