São Rafael: Portaria do Executivo define a nova constituição do CACS/Fundeb de 2025 a 2029

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O exemplar dessa terça-feira (1º) do Diário Oficial do Município e São Rafael trouxe a publicação da Portaria nº 181/2025, de 30 de junho passado, ato administrativo chancelado pelo prefeito da cidade, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos (foto).
A medida teve por finalidade modificar a Portaria nº 136/2025, do dia 11 de abril último, que versa sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) local.
A referida portaria designa os novos representantes, titulares e suplentes, de órgãos governamentais e não governamentais que terão assento no CACS/Fundeb da cidade de São Rafael durante o quadriênio 2025-2029.