Judiciário: TJRN implanta Juízo das Garantias com polos instalados nas cidades de Natal e Mossoró

Imagem: Ilustração

Instituído por meio de alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, o Juízo das Garantias foi instalado oficialmente e passou a funcionar a partir de segunda-feira (30) em todo o estado, com dois núcleos especializados: um em Natal e outro em Mossoró.
Segundo texto veiculado pelo portal digital do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o 1º Núcleo Regional das Garantias abrange as comarcas de Acari, Angicos, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Extremoz, Florânia, Goianinha, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Lajes, Macaíba, Macau, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santana do Matos, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Bento do Norte, São José do Campestre, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Tomé, Tangará e Touros; e, o 2º Núcleo Regional das Garantias abrange as comarcas de Alexandria, Almino Afonso, Apodi, Areia Branca, Assú, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Ipanguaçu, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Patu, Pau dos Ferros, Pendências, Portalegre, São Miguel, Umarizal e Upanema.