Natal: MPF recorre para garantir consulta à comunidade tradicional sobre complexo turístico

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE) para garantir o direito de consulta prévia e participação da comunidade costeira tradicional nas medidas municipais relacionadas às obras e à gestão do complexo turístico da Redinha, em Natal.
Conforme a assessoria de comunicação social do MPF, o recurso ressalta que a intervenção judicial é urgente, já que a área está com obras avançadas e sua gestão foi concedida à iniciativa privada, com a sanção de lei municipal em dezembro de 2024.
O MPF recorreu ao TRF5 após a primeira instância da Justiça Federal no RN (JFRN) ter negado o pedido de liminar original, no último mês de maio passado, destaca a informação.