Garantia Safra: Assú é uma das cidades signatárias de Termo de Adesão relativo ao programa

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O Assú é um dos partícipes do Termo de Adesão que tem por objeto firmar a parceria entre os municípios potiguares e o Governo do Estado, com a finalidade de garantir renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao programa Garantia Safra, venham a perder pelo menos 50% das lavouras de mandioca, feijão, milho, arroz ou algodão no ano agrícola 2024-2025, reconhecidos pelo Governo Federal na forma de municípios que estejam adimplentes com o Fundo Garantia Safra.
O citado Termo de Adesão, que tem publicação no exemplar desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado do RN, vigora a partir da data da assinatura até a conclusão das obrigações para os anos agrícolas em referências: de julho de 2024 a junho de 2025.