Leis: Atos que concedem reconhecimento patrimonial no RN foram publicados formalmente

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Na edição de sábado (10) do Diário Oficial do Estado do RN se verificou a publicação de cinco leis que tratam da outorga legal de reconhecimento patrimonial na alçada de todo o território potiguar.
Deferidas por unanimidade no âmbito do Poder Legislativo, as leis foram subsequentemente contempladas com a devida sanção governamental.
A Lei nº 12.152 reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso imaterial a Festa de São José, Padroeiro do município de Rodolfo Fernandes; a Lei nº 12.153 reconhece como patrimônio cultural e turístico imaterial o Carnaval de Apodi; a Lei nº 12.154 reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso imaterial a festa do Dia do Evangélico, realizada anualmente no município de Rodolfo Fernandes; a Lei nº 12.156 reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Paisagístico e Arquitetônico as Cercas de Pedra, construídas de forma tradicional, localizadas no território deste estado, em especial nas regiões do Seridó e Agreste; e, a Lei nº 12.158 reconhece como patrimônio cultural e turístico imaterial o Festival de Cultura do município de Passa e Fica.