sexta-feira, 11 de abril de 2025

Portal do Autista: Ferramenta digital foi criada por meio de lei estadual publicada nesta sexta-feira

Imagem: Ilustração
Foi legalmente criado o Portal do Autista, no âmbito do RN, consistente em sítio eletrônico vinculado ao Poder Executivo e destinado a divulgar as leis estaduais sancionadas e afeitas à causa autista, promover canal de denúncias e outras informações relevantes.
A criação se observou através da Lei nº 12.127, que é veiculada por inteiro na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado do RN.
São anexadas ao Portal do Autista toda lei estadual afeita à causa autista, de forma a facilitar o acesso à informação e direitos garantidos em âmbito estadual.
A disponibilização de maneira clara e organizada das leis estaduais relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Portal do Autista objetiva permitir, mais facilmente, à comunidade autista conhecer e reivindicar seus direitos, promovendo sua inclusão e participação ativa na sociedade, registra o texto do parágrafo único da mencionada lei.

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