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Imagem: Ilustração |
A criação se observou através da Lei nº 12.127, que é veiculada por inteiro na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado do RN.
São anexadas ao Portal do Autista toda lei estadual afeita à causa autista, de forma a facilitar o acesso à informação e direitos garantidos em âmbito estadual.
A disponibilização de maneira clara e organizada das leis estaduais relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Portal do Autista objetiva permitir, mais facilmente, à comunidade autista conhecer e reivindicar seus direitos, promovendo sua inclusão e participação ativa na sociedade, registra o texto do parágrafo único da mencionada lei.
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