Devolver para Reparar: Vara Única de Pendências divulga resultado de entidades selecionadas

Imagem: Assessoria/TJRN

A Vara Única da comarca com sede na cidade de Pendências divulgou, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de quarta-feira (09), do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a decisão com as instituições selecionadas para receber recursos que totalizam R$ 72.381,87, decorrentes do pagamento de penas pecuniárias e transações penais (veja AQUI).
A medida faz parte das ações do programa Devolver para Reparar, criado em 2015.
Ao todo, onze instituições foram cadastradas durante o período de inscrições, que aconteceu entre 04 de novembro e 03 de dezembro de 2024.
Os representantes legais das instituições habilitadas têm o prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação do edital no DJe, para apresentarem a conta bancária aberta com a finalidade exclusiva para receber os valores, frisa nota do site do TJRN.