LotoApodi: Publicada lei que institui loteria municipal em cidade do Alto Oeste do RN

Imagem: Ilustração

A edição dessa quinta-feira (17) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), trouxe todo o conteúdo da Lei nº 2,262/2025, que teve por finalidade criar o serviço público de loteria municipal de Apodi, localizada na região do Alto Oeste potiguar.
Concebida no seio do Poder Executivo e obtendo o aval da Câmara de Vereadores da cidade, a lei define que compete à LotoApodi, assim denominada a referida loteria municipal, explorar quaisquer das modalidades lotéricas.
A captação dos recursos por meio da citada LotoApodi se dará através do entretenimento e da exploração de jogos lotéricos e apostas, sendo considerado jogo lotérico toda operação, jogo ou aposta, na modalidade de concurso de prognóstico e demais modalidades criadas por lei federal, para obtenção de prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza.