RN: Entidades de Natal, São Miguel e Carnaúba dos Dantas tornam-se de utilidade pública

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Três leis que tratam da outorga em âmbito estadual da condição de instrumentos de utilidade pública a igual quantidade de organizações sem fins lucrativos operantes no estado estampam integralmente a edição do último sábado (29) do Diário Oficial do Estado do RN.
Todas elas foram aprovadas unanimemente pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, depois, sancionadas pelo Governo do Estado.
A Lei nº 12.107 reconhece como de utilidade pública o Projeto Ponte de Vida, com sede no município de Natal; a Lei nº 12.108 adota igual providência em relação à Associação dos Associados do Projeto São Vicente, com sede no município de São Miguel; e, por fim, a Lei nº 12.110 refere-se a idêntico reconhecimento dado à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Ermo (ADCE), que tem a sua sede no município de Carnaúba dos Dantas.