Ipanguaçu: Promotoria apura condições precárias de estrutura e insalubridade do Mercado Público

Imagem: Ilustração

Instaurada na Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, a Notícia de Fato nº 02.23.2048.0000034/2024-86 foi convertida no Inquérito Civil protocolado sob o nº 04.23.2048.0000107/2024-21, visando sequenciar as averiguações para apurar possíveis condições precárias de estrutura e insalubridade do Mercado Público local.
A portaria de conversão, assinada pela Promotora de Justiça em substituição legal da comarca, bacharela Isabel de Siqueira Menezes, teve publicidade na edição de quinta-feira (07) do Diário Oficial do Estado do RN,
A fiscal da lei determinou a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Ipanguaçu, com entrega pessoal ao prefeito Jefferson Charles de Araújo Santos para que, no prazo de dez dias, envie para a Promotoria de Justiça relatório técnico acerca das condições atuais do Mercado Público, sugerindo-se, inclusive, a adição de imagens ao relatório e, na mesma ocasião, deve informar em que fase de conclusão se encontra o prédio onde será estabelecido o novo Mercado Público, informando, se possível, previsão de inauguração.