Lei: Instituída a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital no RN

Imagem: Ilustração

O exemplar desta terça-feira (04) do Diário Oficial do Estado do RN estampa todo o teor da Lei nº 12.057, do dia 03 deste mês, que dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital no âmbito estadual, com a finalidade de promover o uso seguro e responsável dos recursos tecnológicos em todo o território potiguar.
A medida teve deferimento unânime na alçada da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) antes de obter a necessária sanção governamental.
A iniciativa visa promover os mecanismos de segurança digital e disseminar informações acerca dos riscos inerentes aos ambientes digitais através de iniciativas multifacetadas.
Ainda conforme o texto oficial, as ações deverão ser realizadas, anualmente, na segunda semana do mês de fevereiro, em consonância com o Dia Internacional da Internet Segura.