Escola Amiga do Autista: Criação do selo foi aprovada pela ALRN e sancionada pelo Governo do Estado

Imagem: Ilustração 

Publicada quarta-feira (05), a Lei nº 12.065, do dia 04 deste mês, reconhece com o selo Escola Amiga do Autista as instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do estado, que, comprovadamente, contribuam para o acesso à educação e à inclusão social da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o texto, a validade do referido selo será definida em regulamento, podendo haver renovação mediante a comprovação da continuidade e da efetividade das medidas instituídas.
Toda a redação da lei, deferida de modo unânime na alçada da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado, está no Diário Oficial do Estado do RN.