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Imagem: Reprodução |
A Lei nº 12.061, do dia 03 deste mês, com este propósito, é exibida integralmente na edição desta terça-feira (04) do Diário Oficial do Estado do RN, onde pode ser acessada.
De acordo com a redação da lei, a campanha Junho Violeta tem como diretrizes: conscientizar a população de que a violência e o abandono de pessoas idosas é crime; informar como qualquer pessoa pode denunciar casos de violência e abandono de pessoas idosas; incentivar doações e apoio a organizações da sociedade civil que cuidam de pessoas idosas; realizar ações de conscientização sobre os direitos das pessoas idosas; e, estimular eventos e iluminação na cor violeta nos prédios públicos durante o mês de junho.
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