Arrecada Mais: Promotora de Justiça de Mossoró atuará em núcleo que diz respeito às ações do projeto

Imagem: Reprodução/MPRN

A bacharela Patrícia Antunes Martins, 19ª Promotora de Justiça da comarca de Mossoró, exercendo atualmente as funções de coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) de Patrimônio Público, foi designada para coordenar o Núcleo de Atuação Coletiva Especializada em Políticas Públicas Estratégicas em Defesa do Patrimônio Público, sem prejuízo das suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público.
A delegação foi conferida à fiscal da lei pela Portaria nº 106/2025, assinada pela Procuradora Geral de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, divulgada na edição de sábado (08) do Diário Oficial do Estado do RN.
O citado núcleo atuará na fase extrajudicial do acompanhamento e/ou fiscalização da política pública de arrecadação tributária de Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Jucurutu, Portalegre, Martins, Currais Novos, Campo Grande e Caicó, como também no âmbito do projeto institucional Arrecada Mais, mediante anuência dos promotores naturais.