Publicação: Lei institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade

Imagem: Ilustração

A Lei nº 12.070, do dia 05 deste mês, veiculada por completo na edição desta quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado do RN, visou instituir a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, definindo seus princípios, objetivos e ações.
A citada política pública, aprovada por unanimidade na instância do Legislativo norte-rio-grandense e sancionada pelo Governo do Estado, é destinada a micros e pequenos empreendedores, com idade igual ou superior a 60 anos.
A política estadual visa incentivar os idosos a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, a fim de permitir abrir e gerir seu próprio negócio no estado.