Assú: Publicado ato que promoveu modificação no artigo primeiro do Decreto nº 12/2024

Imagem: Ilustração

Foi modificado o artigo primeiro do Decreto nº 12/2024, do dia 12 de janeiro do ano passado, que regulamenta a desconcentração administrativa do governo municipal, editada pelo Decreto nº 05/2024, de 14 de janeiro do ano anterior.
A alteração veio a forma de ato semelhante - Decreto nº 07/2025, do dia 06 de fevereiro em curso - publicado no exemplar de quinta-feira (06) do Diário Oficial do Município de Assú.
Desta forma, a nova redação do artigo primeiro do Decreto nº 12/2024 ficou da seguinte maneira: “A Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cerimonial e Eventos Oficiais, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, denominadas Unidades Administrativas Autônomas, passam a exercer suas atividades de forma desconcentrada, na forma da Lei Complementar Municipal nº 181, de 10 de abril de 2023, e suas posteriores alterações”.