Lei: Criado programa de transição de acolhimento para auxiliar crianças e adolescentes no RN

Imagem: Ilustração

Depois de sua aprovação pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e a posterior sanção governamental, é publicada nesta sexta-feira (07) a íntegra da Lei nº 12.072, do dia 06 deste mês, que institui o programa de transição de acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos no processo de desligamento das instituições.
A veiculação da lei se observa através do Diário Oficial do Estado do RN deste dia, onde pode ser visualizada.

O citado programa consiste em ações do Poder Público potiguar que visem preparar as crianças e adolescentes acolhidos para deixarem o serviço de acolhimento institucional ao completarem a maioridade, devendo ser garantida a matrícula deste público na rede pública de ensino norte-rio-grandense, assegurando-lhe o devido acompanhamento escolar e psicológico.