RN: Lei cria o Programa Estadual de Estímulos a Pessoas com Doenças Raras nos Eventos Esportivos

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O Programa Estadual de Estímulos a Pessoas com Doenças Raras nos Eventos Esportivos, no RN, está legalmente criado.
Este é o propósito da Lei nº 11.985, do dia 09 deste mês, aprovada pelo Poder Legislativo potiguar e, depois, reconhecida pela administração pública estadual.
Todo o seu texto é exibido nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado.
Conforme a redação, a iniciativa visa promover a inclusão social das pessoas com doenças raras em eventos esportivos e, para os fins da lei, consideram-se: pessoas com doenças raras aquelas diagnosticadas com doenças raras assim definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e regulamentações do Ministério da Saúde, ou pelas autoridades de saúde competentes; e, eventos esportivos competições, jogos e atividades, abertos ao público, relacionados à prática esportiva, realizados no RN.