Trânsito: Lei trata de sinalização alertando os motoristas sobre ciclistas nas rodovias estaduais

Imagem: Ilustração

Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e depois sancionada pelo Governo do Estado, a Lei nº 11.970, do dia 02 deste mês, foi divulgada por inteiro na edição de terça-feira (03) do Diário Oficial do Estado, onde pode ser visualizada.
Dispõe sobre a instalação de placas de sinalização alertando os motoristas sobre a presença de ciclistas nas rodovias estaduais e estabelece que é obrigatória, nas rodovias administradas pelo Poder Público ou sob a responsabilidade de empresas concessionárias, a instalação de placas de sinalização para proteger a segurança e a integridade física dos ciclistas.
As placas observarão normas e especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a fiscalização será feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN).